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Luiz Fernando Pezão: “É fundamental que os municípios adequem seus planos diretores às diretrizes do PDUI, conforme determina o Estatuto da Metrópole, e que atuem através do ente metropolitano”

23 de outubro de 2017

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em entrevista exclusiva ao Boletim Modelar a Metrópole, fala sobre a importância do PDUI e suas contribuições para o desenvolvimento do Estado.

 

Pela primeira vez, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro disporá de um Plano Estratégico, com indicação de ações para o seu desenvolvimento e maior equidade social e de oportunidades para os próximos 4, 12 e 25 anos. Qual é, na sua opinião, a maior importância de o estado dispor de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado?

O desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro nunca se baseou em um planejamento integrado de longo prazo, sendo que os projetos e ações se pautavam pelo senso de oportunidades dos governos. Além disso, o planejamento tinha sempre caráter setorial – seja de transporte, de saneamento ou de habitação -, estes nunca se “falaram”, apesar da retórica de integração que sempre pautava os discursos.

O ineditismo do PDUI da Região Metropolitana do Rio de Janeiro tem importância maior do que apenas planejar o futuro desta Metrópole, mas ambiciona mudar a configuração espacial deste amplo território através da indução de um desenvolvimento mais equânime que permita melhor distribuição das oportunidades, seja de emprego, dos serviços de educação, de saúde e das ofertas de infraestrutura, lazer e cultura para a população das periferias metropolitanas. Esta nova configuração será consolidada pelo fortalecimento das centralidades periféricas já identificadas na Metrópole, de uma rede integrada de mobilidade que interligue estes centros e do incentivo às atividades econômicas indutoras, aproveitando o potencial de infraestruturas, como o Arco Metropolitano, por exemplo.

 

Na sua visão, quais as maiores contribuições que o PDUI/RMRJ traz para a região e também para o desenvolvimento do estado?

A melhor distribuição das ofertas das oportunidades e serviços citadas permitirá um desenvolvimento mais equilibrado das periferias, reduzindo as diferenças intra-regionais. A capital continuará sendo o principal polo de atração econômica e de serviços da Metrópole, mas as centralidades periféricas, fortalecidas, oferecerão oportunidades de emprego e serviços capazes de inverter as demandas pendulares por mobilidade que têm dificultado as políticas públicas recentes em diversos setores. Os incentivos oferecidos à maior densidade das áreas urbanas, melhor dotadas de infraestrutura, funcionarão, junto a outros mecanismos, como repressores da expansão urbana desordenada, que tem norteado o desenvolvimento urbano destas periferias. Isso vai configurar uma ocupação urbana mais compacta e inteligente, demandando menores custos de investimento e mais qualidade de vida para a população.

 

Como implementar o Plano Metropolitano, que propõe soluções integradas para diversos temas, diante do grave quadro de dificuldades  financeiras pelas quais o Estado passa? Haverá recursos para a implantação das ações e para que o Plano não fique apenas no papel?

De fato, os investimentos do Estado, no curto e no médio prazos, são de difícil realização devido à crise que passamos atualmente e que terá ainda algum tempo de vigência após o acordo de recuperação fiscal, firmado com a União. Entretanto, o Plano contém metas para curto, médio e longo prazos, o que descortina cenários diversos ao longo dos anos. De qualquer maneira, com um planejamento integrado de longo prazo, fica mais viável a configuração de parcerias público-privadas e operações urbanas interfederativas que proporcionem a realização das ações integradas propostas no Plano, contando inclusive com a participação de investimentos privados.

 

Considerando que os municípios têm seus planos diretores e seus interesses próprios como entes federativos, qual deve ser a participação deles para uma real implantação do PDUI? O que se deve esperar das gestões municipais para o sucesso do trabalho?

De fato, a participação e integração dos municípios na formulação e na execução das ações do PDUI são fundamentais para o seu sucesso. Nesta fase de formulação, as prefeituras têm participado intensamente, seja através das suas estruturas políticas e dos seus corpos técnicos, seja através das entidades da sociedade civil locais e regionais, com contribuições relevantes e ativa participação nos mais de cem eventos já realizados. Para a execução futura das ações do Plano, é fundamental que os municípios adequem seus planos diretores às diretrizes do PDUI, conforme determina o Estatuto da Metrópole, e que atuem através do ente metropolitano que deverá ser criado. É o que propõe o Projeto de Lei 10/2015, que tramita na Alerj, sobre as políticas e os investimentos a serem implantados na Região.

 

O que falta para que o PL10/2015 seja aprovado na Assembleia Legislativa?

O PL 10/2015 encontra-se pronto para a votação, após toda a tramitação formal e política. Foram apresentadas emendas parlamentares, que aperfeiçoaram bastante o texto base, realizadas três audiências públicas determinadas pela presidência da Alerj. O agravamento da crise fiscal e financeira e a prioridade que todas as esferas estaduais concederam à sua equalização adiaram a votação final do PL, o que deve acontecer assim que os mecanismos aprovados pela Alerj e pela Câmara dos Deputados forem implementados pela União.

 

O senhor está satisfeito com o resultado do trabalho executado até agora pelos técnicos e especialistas do Consórcio Quanta-Lerner?

O trabalho vem sendo executado com extrema precisão técnica, com o apoio imprescindível do Banco Mundial e com o conhecimento dos especialistas do consórcio contratado, após concorrida licitação internacional. A qualidade dos especialistas nos dá a garantia de que o Plano vai incorporar o que existe de mais atual no mundo e a intensa participação do setor público, setor privado e sociedade civil, com mais de 3 mil pessoas colaborando na sua formulação. Isso garante não só a qualidade técnica, mas sobretudo o caráter democrático das proposições.

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