Modelar a Metrópole Governo do Estado do Rio de Janeiro The World Bank Group

RMRJ

Histórico e Legislação

Em 1973, o Governo Federal instituiu as primeiras oito regiões metropolitanas do Brasil (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre). Em 1974, foi criada a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, após a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara (Lei Complementar Federal nº 20/1974). Por seu viés centralizador e autoritário, a medida, ao contrário do que se apregoava na época, não contribuiu para de fato integrar os municípios, servindo apenas para aprofundar conflitos de competência.

A desarticulação da prestação dos serviços básicos de infraestrutura urbana, de transportes e do aproveitamento sustentado dos recursos hídricos, desvinculados de instâncias de decisão metropolitana, conduziu a um processo de urbanização da nossa metrópole gerador de espaços fragmentados, trazendo consigo estrangulamentos de funcionamento e inadequação ambiental.

A Fundrem

Em 1975, o Estado do Rio de Janeiro criou a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – Fundrem. Durante os seus quinze anos de existência, a Fundação promoveu convênios de assistência técnica para a elaboração dos planos diretores nos municípios, coordenou programas e projetos de interesse local e viabilizou estudos e pesquisas. Os conflitos de competência entre a instituição e as administrações municipais, no entanto, dificultavam a atuação do órgão. A partir da redemocratização do país e da conquista de maior autonomia conferida ao poder local, a Fundrem gradativamente perdeu poder político.

Com a promulgação da Constituição brasileira de 1988, coube aos estados a atribuição de instituir regiões metropolitanas, ‘‘constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum’’. Desde então, foram instituídas novas regiões metropolitanas, ampliando em muito as nove inicialmente criadas. Hoje, o Brasil conta com 71 regiões metropolitanas, 3 RIDE’s (Regiões Integradas de Desenvolvimento) e 4 aglomerações urbanas.

No caso específico do Estado do Rio de Janeiro, os efeitos da nova Carta Constitucional produziram várias alterações que resultaram na supressão de alguns municípios e na incorporação de outros, fruto dos desmembramentos corridos em âmbito regional. Um ano depois, em outubro de 1989, entrou em vigor a Lei Complementar Estadual nº 64, de 21 de setembro de 1990, que formalizou a criação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e instituiu o Fundo Contábil de Desenvolvimento Metropolitano (FDRM).

No mesmo ano, a FUNDREM foi extinta por iniciativa do Executivo estadual. Estabeleceu-se um hiato de 25 anos no exercício de um planejamento integrado e articulador de intervenções no Rio de Janeiro.

Novas bases

Em 1997 e 1998, novas leis estaduais reformularam a Região Metropolitana e estabeleceram regras para os serviços de transporte metroviário e saneamento básico. Estas leis foram alvo da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 1842 , que considerou que as novas normas feriam a autonomia municipal. Só em 2013 foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu critérios para a integração entre os municípios e o Estado.

Em janeiro de 2015, foi sancionada a Lei Federal nº 13.089, conhecida como Estatuto da Metrópole, que determina a “implantação de processo permanente e compartilhado de planejamento e de tomada de decisão quanto ao desenvolvimento urbano e às políticas setoriais afetas às funções públicas de interesse comum”.

O acórdão do STF, relativo ao julgamento da ADI, embora se refira inicialmente ao Rio de Janeiro, no entendimento do STF poderá vir a se constituir em parâmetro para outras regiões, ao estabelecer a competência compartilhada (estados e municípios), de caráter intergovernamental, para deliberar sobre o exercício das funções públicas de interesse comum às regiões metropolitanas.

Com base nesses paradigmas, foi criada em 2014 a Câmara Metropolitana de Integração Governamental. Em conjunto com a Procuradoria do Estado e a Casa Civil, a Câmara elaborou o Projeto de Lei Complementar 10/2015, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão, define funções públicas e serviços de interesse comum e cria a Agência Executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, responsável pela implementação, monitoramento e gestão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), o Modelar a Metrópole.

Municípios
da Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Criada em 1974, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro sofreu diversas modificações em sua composição, ao longo da história. Originalmente formada pelos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, a partir de diversos desmembramentos e emancipações, ocorridos em épocas e por motivos distintos, a RMRJ passou a ter novos contornos. Após sucessivas leis estaduais, que se somaram às atribuições conferidas aos estados federados pela Constituição de 1988, esses limites se alteraram, passando a RMRJ a incluir, hoje, os municípios do Rio de Janeiro, Belfort Roxo, Cachoeira de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio Bonito, Seropédica, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá.

Com um Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de R$ 405 bilhões e população estimada em 12,2 milhões de habitantes, os 21 municípios integrantes da RMRJ ocupam uma área de 6.7 milhões de km² e contribuem com cerca de 64% do PIB do Estado do Rio de Janeiro. A primazia do núcleo central – a cidade do Rio de Janeiro – sobre os municípios vizinhos configurou um desenvolvimento baseado em um núcleo central e uma periferia.

Atualmente, segundo o Observatório das Metrópoles (2015), existem no Brasil 71 regiões metropolitanas, 3 RIDE’s (Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico) e 4 aglomerações urbanas, totalizando 78 unidades territoriais urbanas legalmente institucionalizadas, compostas por 1308 municípios, onde vivem mais de 100 milhões de pessoas (50,4% da população), em 13% do território nacional, produzindo 60% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Câmara Metropolitana

A Câmara Metropolitana de Integração Governamental foi criada em 2014 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a missão de coordenar ações de interesse comum aos 21 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) relacionadas à mobilidade, preservação do patrimônio natural e histórico, meio ambiente, saneamento e abastecimento de água, ordenamento espacial, entre outros temas.

O novo órgão recebeu as atribuições de propor um novo arcabouço legal, consagrando um modelo de governança para a RMRJ, e de intermediar a cooperação entre os vários níveis de governo.

A Câmara conta com o Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, que teve como prioridades estabelecidas a produção de uma nova base cartográfica dos 21 municípios da região; a criação de um Sistema de Informações Geográficas para a RMRJ; e a coordenação da construção do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), também conhecido como Modelar a Metrópole.

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