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O economista Alberto Maia da Rocha Paranhos, especialista em Gestão Pública do Plano Metropolitano do Rio de Janeiro, fala sobre a transversalidade do tema nos seis eixos estruturantes do projeto, e das expectativas sobre a futura gestão metropolitana.

Pós-graduado na Universidade de Paris, Paranhos tem experiência como consultor em projetos de desenvolvimento urbano sustentável, atuou como supervisor no Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), consultor do Banco Mundial e funcionário da ONU-Habitat. Participou da elaboração de planos das metrópoles de Quito (Equador), San Jose (Costa Rica), Belo Horizonte e Florianópolis.

1 – Gestão Pública é um dos eixos temáticos do Plano Metropolitano do Rio de Janeiro. Como o Sr. definiria este conceito?

Gestão Pública não é o que o chefe do Executivo faz em seu mandato. O que ele faz é o Programa de Governo. A Gestão Pública é como ele faz, é o processo pelo qual os planos são implementados, as ideias são coletadas junto à população, os problemas são estudados e resolvidos, os instrumentos são utilizados. Isto é gestão no conceito amplo da palavra. Se você quer ir de um ponto a outro, como vai fazer? Quais serão os instrumentos? Então, é algo muito mais amplo e, justamente por isso, penso que Gestão Pública é um eixo transversal dentro do projeto. Como cada um vai ser trabalhado em um território? Com base em quais prioridades? Com que instrumentos? Isso é Gestão Pública.

2 – Como se dá a atuação da área de Gestão Pública na elaboração do Plano Metropolitano?

A interação da Gestão Pública com os eixos é entender o que eles estão propondo, para enxergar nos instrumentos da legislação brasileira o que pode ser feito para viabilizá-los. No momento atual, de elaboração das estratégias, planos de ação, a atuação da Gestão Pública precisa aguardar o tempo de trabalho das equipes de cada eixo. Quando as propostas estiverem encaminhadas, voltamos a entrar em cena para dizer como elas deverão ser executadas. Aí então vamos dizer como é que se viabilizam as propostas, como conseguir recursos, quais os instrumentos jurídicos e fiscais adequados, a forma de participação da sociedade civil, que tipos de parcerias podem ser feitas. Isso tudo junto faz parte da Gestão Pública.

3) O Sr. participou de outros planos metropolitanos no Brasil e no exterior, como Quito, San Jose, Belo Horizonte, Florianópolis. O que pode ser trazido dessas experiências para o Rio de Janeiro?

Na realidade, o processo de planejamento é o mesmo. O que varia são as necessidades específicas de cada território. O que faz a diferença, em relação ao plano metropolitano, é que no Brasil o ente “município” tem características que só existem aqui. Ele é um ente autônomo da federação, tanto quanto a União e o Estado. Está no artigo 1º da Constituição. Nos outros países federativos do mundo, não. Nesses países, a prefeitura só tem autonomia para escolher como fazer, mas terá que, obrigatoriamente, realizar. No Brasil, não é assim. Aqui, o prefeito não é obrigado a cumprir as diretrizes de outras esferas, ele é resguardado pela Constituição. É claro que isso tem um custo político, porque sua decisão impactará nos vizinhos. Por isso, a gestão metropolitana precisará de um esforço político que busque integração e que as prefeituras enxerguem os benefícios que os projetos do Plano trarão. Para garantir que o Plano Metropolitano seja completamente implementado em seus 25 anos – e isso significa pelo menos quatro gestões diferentes –, é preciso que a futura agência metropolitana do Estado tenha o devido respaldo para tal. Isso será definido na lei que a constituirá. E, muito importante, é preciso que sociedade civil seja a guardiã do Plano Metropolitano.

4 – O Sr. aponta a participação popular como importante na atuação da Gestão Pública. Pode nos explicar mais sobre isso?

Um dos grandes problemas de todas as gestões públicas é conciliar legitimidade com eficiência. Porque você pode ter um grupo de pessoas com excelentes ideias, mas se não há diálogo e debate com a sociedade, isso tira a legitimidade do processo, mesmo que ele seja eficiente. Por outro lado, se para cada decisão for preciso movimentar muitas consultas, vai ser muito legítimo, mas talvez o tempo não seja suficiente. Hoje, os mecanismos de consulta popular aliados às redes sociais ajudam bastante nesse processo de legitimidade e eficiência, mas ao mesmo tempo abrem uma porta imensa para o debate, por conta da quantidade de perguntas e respostas, dúvidas e sugestões.  Pode ser um processo infinito. Vai ser preciso dosar. É uma questão muito séria saber equilibrar legitimidade e eficiência.