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Um dos desafios do eixo de Habitação e Equipamentos Sociais do Plano Metropolitano é sugerir bairros e áreas no interior de espaços já construídos que reúnam condições para aplicação de uma política de triplo propósito: a construção de novas unidades para reduzir o déficit de moradia e acompanhar o aumento da demanda habitacional; a oferta de infraestruturas e serviços para os bairros precários; e a contenção do espraiamento urbano. Para isso, alguns indicadores foram criados a fim de identificar as densidades ocupacionais do solo e a qualidade dos espaços urbanos para, posteriormente, relacioná-los com as centralidades da região e com outros fatores que ajudem a hierarquizar tanto a intensidade das carências urbanístico-sociais, como o potencial do aumento das ocupações.

Informações da pesquisa do IBGE do Censo Demográfico de 2010, que levantou pela primeira vez as características urbanísticas nos lugares onde estão localizados os domicílios, serviram de embasamento para o Índice de Qualidade Urbanística, usado no Plano Metropolitano do Rio de Janeiro. São dez características que permitem revelar a existência, ou não, de estruturas básicas: a identificação do logradouro (placa de rua); iluminação pública; pavimentação; calçada; meio-fio/guia; bueiro/boca de lobo; rampa para cadeirante; arborização; esgoto a céu aberto; e lixo acumulado.  Além desses indicadores foram usadas também duas informações do Censo específicas dos domicílios para a construção do Índice: a ligação à rede pública de água e a ligação geral de esgoto ou pluvial.

“O objetivo é qualificar e quantificar as condições existentes nesses espaços. A ocorrência simultânea de várias dessas condições revela também a distribuição espacial da pobreza urbana e a pouca possibilidade das famílias ali residentes saírem dessa situação”, explica Ricardo Pontual, especialista do eixo de Habitação e Equipamentos Sociais do Consórcio Quanta-Lerner.

Por meio de um sistema de pesos e pontos definidos segundo a importância de cada um dos 12 indicadores, os cerca de 18 mil setores censitários urbanos do IBGE sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro foram distribuídos numa matriz, em três grupos de situações relativas às condições existentes no entorno urbanístico das moradias, ou seja, separados em “adequado”, “regular” e “ruim”. Após várias rodadas de aplicação do modelo, quando os critérios de classificação a serem adotados puderam ser revistos e aprimorados, foram identificadas as áreas e a situação do entorno urbanístico, além de densidades da ocupação populacional e domiciliar. O trabalho será complementado com a hierarquização desses núcleos, que será feita em função de atributos como a proximidade de localidades com oferta de transporte, infraestrutura de saneamento e centralidades regionais.

Crescimento da mancha urbana

A área urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro abrange, atualmente, mais de 1.600Km². A velocidade da expansão da periferia da metrópole, na ordem de 32 km²/ano impressiona. Esse crescimento equivale a uma superfície de 3.900 campos de futebol a cada ano. “É claro que essa expansão não se deve exclusivamente aos usos habitacionais, no entanto, certamente ele constitui a força maior que a alimenta, motivada, principalmente, pela busca das famílias mais pobres por terrenos para moradia baratos ou sem custo”, afirma Pontual.

Os últimos indicadores encontrados na fase de Diagnóstico do Plano Metropolitano do Rio de Janeiro mostram um déficit habitacional na ordem de 380 mil unidades e inadequação de mais de 700 mil moradias, sem considerar outras formas de precariedade das condições habitacionais destacadas no PDUI/RMRJ. “Esses problemas estão ligados ao resultado da combinação entre a agilidade das forças de mercado nas escolhas locacionais e a baixa capacidade de atuação dos governos na ordenação do território, o que provoca um anárquico e predatório processo de ocupação urbana”, diz Pontual.

Os resultados são loteamentos, em sua maioria, clandestinos ou irregulares, ou mesmo favelas que vão se instalando atraídos pela maior acessibilidade, assegurada por essas localidades. Segundo o especialista, as ocupações vão se expandindo de qualquer forma, sem respeitar áreas frágeis como as de cobertura vegetal, manguezais, linhas naturais de drenagem do território, encostas íngremes, áreas de domínio de rodovias e de redes de transmissão, entre outras.

“Mesmo quando as ocupações ocorrem de acordo com loteamentos aprovados pelos municípios, pela falta de um plano geral de organização do território, a justaposição dos loteamentos não resulta num todo organizado e, via de regra, impossibilita a implantação de uma adequada e funcional hierarquização do sistema viário. Esse último aspecto se apresenta ainda mais problemático nas áreas cortadas por fronteiras entre municípios da Região Metropolitana do Rio, cujas leis de zoneamento não estão compatibilizadas”, completa.

A metodologia do Índice de Qualidade Urbanística servirá para identificar, nessa enorme mancha urbana da metrópole, quais áreas, quadras e/ou bairros deverão receber incentivos para absorverem a população futura e, por outro lado, revelar os grandes desníveis atualmente existentes na qualidade urbanística desses espaços.  Irão também apoiar as decisões de investimento dos governos do Estado e municípios que objetivem corrigir esses desequilíbrios. “A reaplicação desse modelo de análise permitirá, no futuro, acompanhar a evolução dessas disparidades e avaliar se as políticas habitacionais e de desenvolvimento urbano estão produzindo os resultados esperados. Ou seja, o Índice de Qualidade Urbanística poderá constituir um dos mecanismos de avaliação da implementação do PDUI/RMRJ”, afirma Pontual.