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Não há bairro na cidade do Rio de Janeiro, referência para a Região Metropolitana, que não tenha falhas no sistema separador de esgoto, seja por sobrecarga da capacidade do sistema instalado, ou por ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem. Essa é uma das constatações da fase de Diagnóstico e Visão de Futuro do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que tem quatro municípios com alguns dos piores índices de tratamento de esgotos e coleta do país, abaixo de 10%: Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e São João de Meriti.

Para confirmar o problema, uma análise histórica do tratamento de esgoto das capitais do Brasil entre 2009 e 2013 feita pelo Instituto Trata Brasil, referência em saneamento, constatou que o município do Rio de Janeiro tem o pior índice de evolução do tratamento de esgoto em relação à água consumida dentre todas as capitais. Em 2009, 68,65% do esgoto eram tratados, enquanto, em 2013, o número caiu para 47,18%, uma baixa de 21,47%.

A Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, define em seu artigo 2º os princípios fundamentais que baseiam a prestação desse serviço. Nela, fica clara a necessidade de um saneamento básico integrado e universal, em que os serviços de “abastecimento de água potável”, “esgotamento sanitário”, “limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos” e “drenagem e manejo das águas pluviais” sejam oferecidos para a melhoria da qualidade de vida da população e preservação ambiental.

 Dados preocupantes

De acordo com os dados do Ministério das Cidades (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS), em 2013, apenas 48,6% da população brasileira recebia coleta de esgoto, ou seja, quase 100 milhões de pessoas não tiveram acesso ao serviço. A situação se agrava com o dado de que, naquele ano, mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgotos não tratados foram jogadas por dia na natureza, já que apenas 39% dos esgotos foram tratados no país.

A precariedade no serviço de saneamento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro contribui negativamente para os índices brasileiros. Cinco dos 21 municípios da região fluminense aparecem no ranking da SNIS, que mostra as 20 cidades com os piores indicadores de coleta, tratamento de esgotos e perdas de água.

As 20 piores cidades do ranking do saneamento no Brasil

Os indicadores dessas cidades apontam que os avanços têm sido inexpressivos. Segundo o Instituto Trata Brasil, a média anual de investimentos por habitante nesses 20 municípios brasileiros, entre 2009 e 2013, foi de menos de R$ 5,30, enquanto a média dos 20 mais bem colocados no ranking foi R$ 32. A média de tratamento de esgoto nesse grupo é de apenas 12%, o que significa 27% abaixo da média nacional.

De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro, o sistema de esgoto sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro considerou a população urbana igual a 11.427.349 habitantes, dos quais 38,6% estavam sem atendimento por rede coletora, 31,4 % tinham atendimento por rede coletora sem tratamento, e 30% eram atendidos por rede coletora com tratamento. As vazões de esgotos em 2010 eram de 19.594 litros por segundo e, em um cenário futuro (2030), chegarão a 39.344 l/s. Vale ressaltar que a cidade de Japeri e Guapimirim não dispunham de redes coletoras.

O tratamento do esgoto é fundamental para garantir condições sanitárias às habitações, mas mesmo sua coleta simples é crucial para as questões de degradação ambiental. Segundo outros dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, muitos municípios ainda não possuem seus esgotos tratados. A partir dos dados de 2014, por município, encontrou-se um valor ponderado de 66,4% de tratamento dos esgotos coletados na RMRJ. “O saneamento básico precisa de coleta e tratamento do esgoto antes que este se torne um problema de saúde pública”, afirma Antonio Krishnamurti, membro da equipe de Saneamento e Resiliência Ambiental do Plano Metropolitano o Rio de Janeiro.

“É importante lembrar que as informações do SNIS são referentes apenas ao índice de tratamento do esgoto coletado. Embora alguns valores se configurem como razoáveis, a porcentagem de esgotos coletada no país não é satisfatória”, pondera Antonio.

MUNICÍPIO	ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO (PERCENTUAL)
	2005	2010	2014
Belford Roxo	100,00	5,42	88,74
Cachoeiras de Macacu	–	95,66	0
Duque de Caxias	100,00	11,15	13,38
Guapimirim	–	–	–
Itaboraí	100,00	5,84	4,72
Itaguaí	0,00	0,00	0,00
Japeri	–	–	–
Magé	–	0,00	0,00
Maricá	100,00	66,56	34,47
Mesquita	0,00	21,68	21,91
Nilópolis	0,00	0,00	0,00
Niterói	80,75	100,00	100,00
Nova Iguaçu	0,00	1,26	0,15
Paracambi	0,00	0,00	0,00
Queimados	0,00	0,00	0,00
Rio Bonito	–	–	–
Rio de Janeiro	83,66	86,51	81,64
São Gonçalo	100,00	14,17	17,60
São João de Meriti	0,00	0,00	0,00
Seropédica	0,00	0,00	0,00
Tanguá	0,00	0,00	0,00

Fonte: SNIS

As propostas

Reconhecendo a precariedade dos sistemas de esgoto sanitário, a inviabilidade financeira para equacionar o problema, e a legislação não adequada à realidade (tanto pela história do processo de urbanização, quanto pela limitação em relação a novas ideias e técnicas), a pesquisa do PDUI/RMRJ sugere, para melhorar a questão do esgoto sanitário na região, o desenvolvimento de sistemas alternativos e de novas tecnologias para a criação de fundos metropolitanos de desenvolvimento.

“A infraestrutura de saneamento é um problema grave, que deve ser avaliado com um olhar holístico, metropolitano, e que necessita do comprometimento de agentes públicos e privados, e da transformação da legislação. É preciso, ainda, a implantação de políticas públicas eficazes e de propostas do setor de esgoto sanitário para suprir o déficit de tratamento dos efluentes”, diz Antonio.

Uma das propostas do Plano, partindo do pressuposto de que há contribuição de esgoto sanitário na rede de drenagem, sugere a interceptação das galerias pluviais antes do despejo de esgoto nos corpos d’água. Por meio de um tronco coletor, as águas da drenagem e a parcela de esgoto proveniente das instalações irregulares seriam direcionadas a uma estação de tratamento (ETE), evitando o despejo de águas contaminadas nos corpos d’água. Para Antonio “não se deve admitir, por premissa legal, o tratamento de águas depois de os rios serem alcançados pelo esgoto, quando a rede de drenagem já está parcialmente obstruída, e o rio degradado”. E esse é o principal desafio para a despoluição da Baía de Guanabara. Segundo os especialistas do Plano, esse processo começa com a adequação dos setores de saneamento básico, e não com a despoluição propriamente dita. “Quando os sistemas de manejo e águas pluviais e o de esgotamento sanitário estiverem funcionando de forma apropriada, a despoluição da Baía de Guanabara será uma consequência”, ressalta.

A implantação de políticas para a preservação de recursos hídricos e para o reuso de água, o incentivo ao transporte hidroviário associado a projetos de recuperação de rios e o aproveitamento de água de chuva também estão previstos no Plano e terão reflexos diretos na questão do esgoto, assim como o reaproveitamento de resíduos, a criação de eficientes projetos de reciclagem e a conscientização sobre o descarte de lixo.